Direitos e obrigacoes dos homens na prevencao e no. Maria da penha e uma biofarmaceutica cearense, e foi casada com o professor universitario marco antonio herredia viveros. Lei maria da penha 9 constituicao da republica federativa do brasil consolidada ate a ec no 672010 titulo i dos principios fundamentais art. Denominada popularmente como lei maria da penha, a lei federal n. Violencia contra a mulher mpdft ministerio publico do. Sua vida recomeca quando a violencia termina cartilha lei. Cartilha lei maria da penha 2015 introducao ao direito i. A presente cartilha foi elaborada por uma comissao constituida pelos integrantes do. A coibicao a violencia contra a mulher dentro do ambito familiar ja era prevista na constituicao federal. Orientacao pedagogica lei maria da penha nas escolas. Eurico antonio gonzalez dos santos, juliana magalhaes oliveira, rita polli rebelo e raquel madeira.
Issuu is a digital publishing platform that makes it simple to publish magazines, catalogs, newspapers, books, and more online. Tipifica e define a violencia domestica e familiar contra a mulher. Nossa lei maria da penha a direcao do sindiservicosdf tem muito orgulho em poder disponibilizar a cartilha lei maria da penha lei 11. Snmtcut secretaria nacional sobre a mulher trabalhadora da cut. Dissertacao natanael versao final com folha aprovacao uesb. Pdf lei maria da penha violencia domestica lei estatutaria. Baixar leis comentada maria da penha pdf livros virtuais. O sindicato visa, com esta iniciativa, auxiliar na divulgacao da lei maria da penha lei 11.
Easily share your publications and get them in front of issuus. Esses sao os objetivos da cartilha o abc da violencia contra a mulher. Cumpre ainda ao nudem garantir a aplicacao da lei n. Dados do relogios da violencia do instituto maria da penha.